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Processo:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO PARANÁ
Agravo de Instrumento nº 0093186-85.2025.8.16.0000
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá – 5ª Vara Cível
Agravante: Ione Aparecida de Souza
Agravado: Banco Votorantim S.A.
Relatora: Desembargadora Leticia Ferreira da Silva
Inicialmente, é oportuno esclarecer que o preparo
recursal constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso e,
conforme o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sua comprovação deve
ocorrer no momento da interposição do recurso.

Nesse sentido, verificou-se o pleito recursal da
agravante para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que, após
concedido prazo adicional de 5 dias úteis para comprovação da hipossuficiência
(conforme requerimento de dilação de prazo), o prazo foi renunciado (mov. 28).

Posto isso, esta Relatora indeferiu os benefícios da
assistência judiciária gratuita ao agravante, determinando, ainda, a concessão
de prazo para o devido preparo recursal (mov. 30.1).

Intimada (mov. 32), renunciou ao prazo concedido
(mov. 33).

Dessa forma, verifica-se a deserção, o que
caracteriza hipótese de inadmissibilidade recursal. A agravante não realizou o
preparo recursal e não apresentou justificativa plausível, mesmo após ter sido

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ESTADO DO PARANÁ
Agravo de Instrumento nº 0093186-85.2025.8.16.0000

devidamente intimada. Por esse motivo, impõe-se o não conhecimento do
recurso de agravo de instrumento.

Assim, o recurso é inadmissível.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso
III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Intime-se.
Curitiba, 03 de março de 2026.
Leticia Ferreira da Silva
Relatora

18ª Câmara Cível – TJPR 2